Comissão aprova parecer da MP que destina recursos para atingidos pela seca
06/03/2013 - 23:03 • Atualizado em 08/03/2013 - 16:52
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado, aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também ficou acertada a fusão da MP 587/12 com a MP 603/13, por tratarem do mesmo tema.
As medidas foram editadas para normatizar os valores do chamado seguro-safra. Dessa forma, agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 originados do Fundo Garantia-Safra ou R$ 320 do Auxílio Emergencial Financeiro.
O deputado acredita que o auxílio aos agricultores afetados pela seca entre na pauta de votação do Plenário já na próxima semana.
Raimundo Gomes de Matos destaca que incluiu em seu relatório os produtores da zona canavieira. “Para que os produtores de etanol, os produtores de álcool, os plantadores de cana, pudessem também ter essa subvenção. Quem plantou milho, está no Nordeste e perdeu milho. Quem está plantando cana também está no Nordeste que não teve chuva. Essa cultura não estava sendo contemplada, por isso nós acrescentarmos em nosso relatório, a fim de que os plantadores da zona canavieira fossem contemplados."
Grãos
Ao mesmo tempo, está previsto no texto um quantitativo de milho para alimentar os rebanhos. Raimundo Gomes de Matos alterou o texto original e elevou de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas os estoques do grão para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa atender aos produtores.
Agricultores do Sul
No total, 14 emendas foram apresentadas à MP 603/13 e 18 alterações sugeridas ao texto da MP 587/12. Das 32 emendas, 18 foram acolhidas pelo relator e 14 rejeitadas. Entre elas, a formulada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs uma equalização das taxas cobradas dos agricultores inadimplentes do Sul do País.
Segundo Raimundo Gomes de Matos, a emenda afetaria a adequação financeira e orçamentária da MP. "Nós precisaríamos de mais R$ 5 bilhões para dar atenção ao Sul. A produção do Sul é bem diferente do Norte e do Nordeste. Por isso é que nós não acolhemos, a princípio, essa matéria relativa ao Sul. Mas eu creio que no Plenário essas medidas provisórias, a 603 e a 587, contarão com o consenso dos parlamentares, já que a comissão oficializou o relatório."
Recursos
Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o valor pago é de R$ 680.
Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.
Mudança de prazo
Ainda conforme a MP 587/12, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.
Com o pagamento adicional ao Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 e em 2013 dos dois programas será de cerca de R$ 748 milhões, considerando os benefícios previstos nas duas MPs.
Desde 6 de fevereiro, a proposta passou a trancar a pauta da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
