Comissão aprova selo para produtos da agricultura familiar
10/12/2012 - 15:14
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. Pela proposta, a adesão ao sistema será facultativa.
Acesso a crédito
Conforme a proposta aprovada, o selo será concedido mediante critérios e formalidades a serem definidos em regulamento posterior. Serão responsáveis pela certificação entidades públicas ou privadas credenciadas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira