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15/08/2012 - 18h19

Projeto autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

Saulo Cruz
Ricardo Izar
Izar: se o biólogo tem habilitação técnica, não há porque restringir a atuação profissional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).

Segundo o autor, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.

Ricardo Izar argumenta ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Francisco Lira | 29/09/2014 - 14h38
A classe agronômica não deve permitir esse tipo de aberração imposta por legisladores de baixa qualidade, que legislam aos próprio gosto sem o mínimo de conhecimento ou mesmo uma acessória que os possa nortear de forma ética e imparcial, cabe ressalta que a produção de sementes e mudas exige muito mais do que o simples conhecimento de genética e botânica mais uma série de conhecimento adquiridos ao longo da graduação que em função de sua extensão não cabem nesse limitado espaço mas que permitem o diferencia de profissionalismo e qualidade na produção de sementes e mudas.
Telma de Magalhães | 12/08/2014 - 16h24
Biólogos jamais deverão ter atribuição para exercer a responsabilidade técnica sobre a produção de sementes, atividade atribuída exclusivamente aos Engenheiros Agrônomos e Florestais. E sabe por quê? Produzir sementes envolve muito mais do que semear, colher, embalar, e conhecer sobre genética e botânica. Tal atividade requer profundo conhecimento dos ramos de Diagnose, Fitossanidade, Entomologia Agrícola, Fitopatologia, Matologia, Fitotecnia, Climatologia, Nematologia, Fitiatria,Solos, Nutrição de Plantas, Mecanização Agrícola, Secagem e Armazenagem, controle de pragas e etc.
Synuhe Slosaski Ferreira do Amaral | 23/08/2012 - 18h28
Na minha opinião,se voce for qualificado para exercer tal profissão, que te aporte uma responsabilidade técnica, amparada pela lei, voce poderá exercer, agora aceitar que um profissional seja habilitado a exercer algo que ele não foi direcionado a realizar, por simples "achismo" de situações e estudos de formação básica como este deputado paulista abordou... eu acho incoerente e inconstitucional. Gostaria de saber qual é a opinião do Conselho sobre isso, ou vão deixar passar?!
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