Ministérios divergem sobre licenciamento ambiental para produção de pescado

26/06/2012 - 22:22  

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acredita que a demora no licenciamento ambiental é o principal entrave à produção de pescado no Brasil. O ministro participou de audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Segundo o ministro, o País produz hoje 1,3 milhão toneladas de peixe por ano, mas tem capacidade de produção de mais de 3 milhões de toneladas. O consumo per capita também é baixo: menos de 10 quilos por ano, abaixo dos 12 quilos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da média mundial, que é de 17 quilos.

Crivella atribui esse subaproveitamento ao não licenciamento ambiental para vários empreendimentos em curso, como os parques aquícolas da Usina Hidrelétrica Três Marias, em Minas Gerais; de Ilha Solteira, em São Paulo; e de Tucuruí, no Pará.

A maior resistência estaria nos órgãos ambientais estaduais. "Existem controvérsias quando vamos falar de licenciamento. Há uma dificuldade enorme, tendo em vista o atendimento a instruções normativas que, passados esses anos todos, precisam ser modernizadas. Elas provaram, na prática, que nos atravancaram. É preciso que os nossos ambientalistas verifiquem isso. Ninguém quer fazer alguma coisa que não seja sustentável; mas o que não podemos é não fazer".

Segundo Crivella, os setores de pesca e aquicultura têm plenas condições de alavancar a economia brasileira, a partir da solução dos problemas de licenciamento e das ações que o ministério conduz para aumentar a produção, o consumo interno e as exportações de peixe.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, ressaltou que a maior parte do licenciamento ambiental do setor da aquicultura cabe aos órgãos estaduais, mas que é possível um trabalho conjunto dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca para a solução de divergências nesse setor.

Diversidades de espécies
Entre os impactos ambientais da produção de pescado, o secretário citou: a degradação e a perda de habitat; a alteração na qualidade e quantidade da água; a produção de efluentes orgânicos (fezes); e a fuga de espécies invasoras que alteram o ambiente natural e podem transmitir parasitas para as espécies nativas.

Roberto Cavalcanti lembrou que a introdução de espécies exóticas é a segunda maior causa de perda de biodiversidade. "O Brasil tem umas das maiores diversidades de espécies nativas de peixe do mundo. Só na Amazônia, há 3 mil espécies de peixes nativos, que são as espécies mais nobres de todo o mercado. Então, a introdução de espécies exóticas na Amazônia é uma preocupação e tem que se fazer um planejamento".
Ele disse ainda que os empreendimentos de baixo impacto podem usar um procedimento simplificado de licenciamento previsto na legislação.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Pereira, disse entender as "angústias" de Crivella quanto aos entraves do licenciamento ambiental, porque seriam as mesmas do setor agropecuário. Para enfrentar o problema, o setor agrícola tem investido no respaldo de instrumentos de pesquisa científica. Ele acredita que a recente criação da Embrapa Pesca e Aquicultura também garanta esse respaldo aos empreendimentos pesqueiros.

Parlamentares ligados ao agronegócio criticaram a falta de sintonia do governo federal para resolver a equação de conflitos entre a produção e regras ambientais na área de pesca e aquicultura.

Os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Abelardo Lupion (DEM-PR), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Edio Lopes (PMDB-PR) afirmaram que o Ministério do Meio Ambiente entrava o setor produtivo.

Subcomissão
Para tentar resolver o impasse entre produção pesqueira e proteção ambiental, a Comissão de Agricultura deve criar uma subcomissão para propor o aperfeiçoamento da legislação sobre pesca e aquicultura. Técnicos dos ministérios envolvidos no setor vão auxiliar o trabalho dos deputados.

Reservatórios de hidrelétricas
Já o representante do núcleo de gestão socioambiental do Ministério de Minas e Energia, José Vieira Batista, defendeu a política de uso múltiplo das águas, sob a fiscalização e coordenação da Agência Nacional das Águas (ANA), o que permite o desenvolvimento da aquicultura nos reservatórios e lagos artificiais das usinas hidrelétricas. Batista acrescentou que está aberto à negociação com o Ministério da Pesca para aprimorar essa parceria.

A coordenadora-geral do departamento de planejamento energético do Ministério de Minas e Energia, Gilma Rocha, também defendeu o uso compartilhado dos reservatórios de hidrelétricas, "desde que não represente risco de aumento do preço da tarifa de energia elétrica para a população".

Cooperativismo
O presidente da Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu - Nova Prata do Iguaçu-PR (Cooperçu), Paulo Langner, defendeu as práticas do cooperativismo, da produção sustentável e da satisfação do consumidor como elementos para desenvolver o setor pesqueiro.

Ele ressaltou que a Cooperçu foca suas atividades na capacitação dos pescadores; na articulação de leis municipais para a inserção do peixe na merenda escolar; no reconhecimento da atividade aquícola como atividade de baixo impacto ambiental e de interesse público.

Um dos autores do requerimento para a realização do encontro, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que esta é uma área muito expressiva para a geração de divisas para o País, além de emprego e renda para a população.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção