Comissão aprova preferência da União a produtos da agricultura familiar
18/04/2012 - 15:25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2588/11, do deputado Marcon (PT-RS), que fixa uma cota mínima de 30% de produtos da agricultura familiar entre os alimentos comprados pela administração pública federal. A medida vale para os órgãos que fazem esse tipo de compra regularmente.
As compras de merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já cumprem essa cota. A proposta estende essa obrigação a outros órgãos, como quartéis e prisões.
De acordo com o projeto, não haverá necessidade de licitação para a aquisição desses produtos, desde que os preços combinados sejam compatíveis com aqueles praticados no mercado local. Além disso, os agricultores familiares deverão atender a normas de higiene padronizadas.
Fortalecimento e valorização
O relator da proposta, deputado Carlos Magno (PP-RO), lembra que há, hoje, no Brasil pelo menos 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, que respondem por 38% da produção nacional. “A despeito da importância da agricultura familiar para o País, o próprio governo admite que esse setor ainda precisa de fortalecimento e valorização”, afirmou.
Magno ressaltou que o projeto deve estimular o setor e, consequentemente, garantir mais renda para os trabalhadores do campo.
Pelo texto, em apenas três hipóteses a cota de 30% poderá ser reduzida ou até dispensada: se não for possível o fornecimento regular dos produtos; quando os produtores não possam emitir notas fiscais; ou caso os alimentos não estejam em condições sanitárias apropriadas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
