Agropecuária

Comissão aprova uso do Funcap na recuperação de solo da agricultura familiar

29/03/2012 - 16:17  

Arquivo/ Gustavo Lima
Jesus Rodrigues
Jesus Rodrigues: catástrofes naturais estão associadas á destruição do patrimônio.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1220/11, do Senado, que prevê a utilização de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para a recuperação de solo e de investimentos produtivos realizados em propriedades em que se desenvolve a agricultura familiar.

Na opinião do relator, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), a medida é importante porque, no meio rural, catástrofes naturais estão associadas à destruição do patrimônio produtivo. “Além do prejuízo direto às lavouras, chuvas excessivas promovem decréscimo na fertilidade do solo e danos a vias de acesso, máquinas, equipamentos e instalações”, afirma.

O Funcap foi criado pela Lei 12.340/10 para custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres em estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1221/2011

Íntegra da proposta