Projeto cria programa de apoio às microdestilarias de álcool

22/08/2011 - 15:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 849/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool (Pronama) e estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado.

Pelo texto, o Pronama tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos e renda nas regiões agrícolas do Brasil. O projeto considera microdestilaria a unidade com capacidade de produção de até dez mil litros de álcool por dia.

De acordo com a proposta, além da produção de álcool, o programa incluirá o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar e a utilização da palha e do bagaço para projetos de autoprodução e cogeração de energia elétrica.

Agricultura familiar
O Pronama deverá atender às cooperativas de produção agrícola, às associações de produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores rurais. O projeto prevê ainda a criação de linhas de crédito para o financiamento das instalações das microdestilarias, das cooperativas de produção agrícola e das associações de produtores rurais. O financiamento, que deverá ser feito por instituições bancárias estatais ou privadas, terá prazo mínimo de 12 anos, com quatro anos de carência.

Conforme a proposta, as cooperativas de produção agrícola e as associações de produtores rurais poderão vender diretamente ao consumidor final o álcool hidratado automotivo comprado das microdestilarias.

Dificuldades
Na defesa de sua proposta, Carlos Heinze argumenta que a legislação brasileira, além de não estimular, dificulta a comercialização do álcool combustível fabricado por pequenos produtores rurais.

Ele ressalta que o Decreto 85.698/81 estabelece que o álcool produzido pelas pequenas unidades, com capacidade de até 5.000 litros/dia, deverá ser destinado ao consumo próprio.

Na avaliação do parlamentar, “esse decreto, ao restringir a venda do álcool produzido pelas microdestilarias, traz grandes prejuízos aos pequenos produtores”.

Tramitação
A matéria terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Newton Araújo