Comissão aprova auxílio para armador de pesca durante o defeso
13/07/2011 - 13:47
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira proposta que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para a manutenção de sua embarcação de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque os peixes estão se reproduzindo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). A proposta é uma reedição do PL 4861/09, do ex-deputado Flávio Bezerra, que foi arquivado no fim da última legislatura.
O relator aproveitou substitutivo aprovado em 2009 pela Comissão de Agricultura, que faz algumas mudanças:
- o benefício passa a ser denominado "auxílio para a manutenção de empreendimento pesqueiro";
- os recursos serão provenientes do Fundo da Marinha Mercante e poderão destinar-se à manutenção de embarcações pesqueiras ou ao pagamento de salários e encargos sociais de empregados, no período de defeso;
- os beneficiários deverão ser armadores de pesca proprietários de, no máximo, duas embarcações de até 20 toneladas de arqueação bruta cada, que comprovem sua inscrição e situação regular junto ao órgão competente e a inexistência de pendência relativa a infração ambiental; e
- a exigência de comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos.
Condições
Conforme a proposta, a ajuda de custo será concedida aos armadores cadastrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e autorizados a praticar a atividade.
O armador receberá ajuda para manter, no máximo, duas embarcações devidamente registradas em seu nome e autorizadas pela Seap e pelo Ibama. Atualmente, os pescadores artesanais já recebem seguro-desemprego no valor de um salário mínimo durante o período de defeso.
Para conseguir o benefício, o armador ou o dono do pequeno barco deverá ainda apresentar certidão de "nada consta" emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ônus social
"Os armadores de pesca são importantes atores do setor pesqueiro nacional e enfrentam dificuldades econômicas nos períodos em que o poder público decreta a suspensão da atividade, visando à preservação das espécies", disse Bengston.
"Embora deixem de auferir receitas nesse período, não podem eximir-se de realizar despesas: é quando se realiza a manutenção das embarcações pesqueiras; pagam-se, ainda, salários aos empregados. Caso estes sejam demitidos, haverá grande ônus social, inclusive com repercussões sobre o erário público, mediante o pagamento de seguro-desemprego", afirmou o deputado.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
