Comissão aprova desconto para pagamento de empréstimo rural no Norte
02/12/2010 - 16:09
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7397/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A medida vale para os empréstimos feitos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex); do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Prorural); e do FNO-Especial.
Pelo PL 7397/10, se as prestações estiverem em dia, o governo poderá conceder desconto de 46% a 70% sobre o saldo devedor para o pagamento total da dívida. Já a liquidação ou renegociação de débitos atrasados poderá ser feita sem multas, mas com aplicação de encargos.
Programas financiados pelo FNO
A proposta altera a Lei 11.775/08, que já garante benefícios para o pagamento de dívidas de outros programas financiados com recursos do FNO. No caso do Prodex, do Prorural e do FNO-Especial, a lei deixou a cargo do Executivo a prerrogativa de escolher se seriam concedidas condições diferentes para repactuação ou liquidação das operações de crédito.
“Passados praticamente dois anos do início da vigência da Lei 11.775, nenhuma providência foi adotada pelo Poder Executivo. O projeto visa a preencher essa lacuna”, argumentou o relator da proposta, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi
