Produtor poderá ser obrigado a devolver embalagem de agrotóxico

27/05/2010 - 11:29  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6859/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga os produtores rurais a devolver as embalagens vazias dos agrotóxicos aos estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta. A devolução é exigida independentemente do grau de toxicidade do produto.

A proposta altera a Lei 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, produção, comercialização e uso de agrotóxicos no País. Segundo o texto, o agricultor terá direito ao recibo de devolução no ato da entrega da embalagem vazia.

Reciclagem
O projeto muda ainda a redação do dispositivo da lei que obriga as indústrias a informar, nas embalagens, as formas de reciclagem, reutilização e inutilização, quando for o caso. Segundo o deputado, não faria sentido manter esse dispositivo, uma vez que o projeto determina a devolução de todas as embalagens.

Faria alertou para a falta de controle sobre a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, que têm causado danos graves como contaminação dos solos e de cursos d’água. "Devemos incutir na mentalidade dos agricultores que os agrotóxicos devem ser utilizados com responsabilidade, de forma que tenham um pensamento voltado para atitudes ecologicamente corretas", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira