Projeto permite novos créditos para agricultores com dívidas
17/12/2009 - 17:05
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga os dispositivos da Lei 11.775/08 que impedem os agricultores que são beneficiários da renegociação das operações de crédito rural de contratarem novos créditos do Sistema Nacional de Crédito Rural.
O autor argumenta que a lei deixa os agricultores sem crédito por um longo período, pois só terão direito quando a dívida for integralmente liquidada.
"Para se evitar esse inconveniente e seus efeitos deletérios sobre os sistemas produtivos, o presente projeto de lei revoga os impedimentos da Lei 11.775/08, à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem esse tipo de dívida", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo