Agropecuária

Comissão aprova incentivo à pecuária e produção de biocombustível

11/11/2009 - 17:40  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de biocombustíveis.

A medida foi proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 1056/07, que altera a Política Agrícola (Lei 8171/91).

Atualmente, recebem incentivos os proprietários:
- que preservam e conservam a cobertura florestal nativa existente na propriedade;
- recuperam com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade;
- sofrem limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas.

Preservação ambiental
O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação, observando que a matéria revela preocupação com o abastecimento alimentar e com o aquecimento global.

"Sua justificação apresenta, como elemento motivador, a possibilidade de a pecuária ceder parte da sua área para a produção de biocombustíveis, sem prejudicar nem a oferta de carnes nem a preservação ambiental. Alegra-me ver preocupações tão atuais e relevantes", afirmou.

Apoio financeiro
Entre os incentivos especiais previstos na proposta estão:
- prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos;
- prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, como energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação;
- preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento;
- fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; e
- apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Biocombustíveis e pré-sal dominam agenda de Minas e Energia
Biocombustíveis: regulação deve reunir produção e direitos
Câmara rejeita exigência de área igual para biodiesel e alimentos
CCJ aprova apoio a programa de biocombustíveis na África
Indústria apoia energias renováveis, mas pede cuidado com tarifa

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1056/2007

Íntegra da proposta