Aprovado projeto que regulamenta profissão de apicultor

20/05/2009 - 11:34  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1630/03, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que regulamenta a profissão de apicultor. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo Plenário.

Segundo a proposta, poderá exercer a profissão de apicultor quem passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem a profissão na data da publicação da lei. O Dia do Apicultor se comemora em 22 de maio.

O relator do projeto, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável. O projeto foi aprovado nos termos do texto substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O substitutivo dispensa os ministérios do Trabalho e da Agricultura de fiscalizar o exercício da profissão, com a ajuda da Comissão Brasileira de Apicultura.

Defesa
A deputada Sandra Rosado, presente na reunião da CCJ, ressaltou que milhares de pessoas vivem da retirada do mel no Brasil. "Esse projeto foi inspirado na solicitação de apicultores que gostariam de ter os seus direitos assegurados. O Brasil exporta mel, e os apicultores precisam fazer empréstimos em bancos oficiais em nome da atividade que exercem", afirmou.

O deputado João Almeida (PSDB-BA) discordou da proposta. Apesar de considerar a profissão importante, ele disse que não há razões para definir em lei a existência de uma profissão. Por sua vez, os deputados Vicente Arruda (PR-CE) e Regis de Oliveira (PSC-SP) disseram que qualquer regulamentação profissional é uma restrição à liberdade do trabalho.

Os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA) lembraram, no entanto, que não caberia à CCJ analisar o mérito do projeto. "Como essa profissão existe na realidade, não vejo nenhum embaraço constitucional para a proposta", disse Dino.

O relator, Gonzaga Patriota, disse que considerou projetos semelhantes para elaborar seu relatório e lembrou que o texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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