Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal
27/04/2009 - 16:51
Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.
Durante seminário nesta segunda-feira no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista identificou uma "ação articulada do agronegócio" para reformar o Código Florestal nacional por meio de alterações estaduais. Ele representou no evento a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
Exemplo dessa situação, segundo ele, seria lei aprovada em Santa Catarina, que possibilitou reduzir a área de mata ciliar no estado. "Estão tentando criar leis estaduais, mesmo inconstitucionais, para forçar o governo federal a mudar o Código Florestal, criando uma falsa pressão dos estados pela flexibilização da regra", alertou Pedro Ivo.
Grilagem oficial
Para o ambientalista, a MP 458/09, em tramitação na Câmara, também é um instrumento negativo para a política ambiental, porque criaria a "grilagem oficial", já que o governo poderia comercializar parte de seus terrenos na Amazônia.
"Temos que utilizar os mecanismos de pressão, de educação ambiental, para forçar os parlamentares, em suas bases, a rejeitarem essas propostas", acrescentou Mário Montovani, representante da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica no evento.
Ações
Organizador do seminário, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) considera os debates importantes para unificar as ações das pessoas ligadas ao tema e fortalecer a educação ambiental no País. O parlamentar coordena o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista.
Ele defendeu que esse conhecimento seja repassado em todas as escolas brasileiras de "forma transversa", abrangendo todas as disciplinas tradicionais, e não na forma de uma matéria específica.
"Criar uma disciplina específica para a educação ambiental é uma coisa reducionista, pois restringe o tema a um período das aulas, enquanto deveria passar por tudo que é ensinado em sala de aula, como matemática, geografia", disse o deputado.
Esse caráter `holístico` da educação ambiental também foi defendido pelo ex-deputado Fábio Feldman, autor do Projeto de Lei 3792/93, que originou a lei que criou a PNEA (lei 9795/99).
Para ele, uma lacuna existente hoje na lei é definir "claramente" o que seja educação ambiental, porque haveria locais que se utilizam da publicação de cartilhas e de cartazes – medidas classificadas como "simplórias" pelo ex-deputado – para endossar uma suposta preocupação educacional.
Notícias relacionadas
Procurador defende educação ambiental nos moldes do Sistema S
Notícias anteriores:
Frente da Agropecuária quer reformular o Código Florestal
Ministro defende MP de regularização de terras na Amazônia
Relator propõe obras sem licença ambiental em rodovias existentes
CCJ aprova reforço na legislação ambiental
CCJ aprova doação para fundo ambiental internacional
Meio Ambiente vai fiscalizar políticas públicas para o setor
Agricultura rejeita ampliação da reserva legal
Comissão terá debate sobre recompensa por serviços ambientais
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br