PEC diminui idade para aposentadoria de extrativistas

12/02/2009 - 21:20  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/08, que inclui os extrativistas vegetais entre os trabalhadores beneficiados com a redução de cinco anos na idade limite para aposentadoria. A PEC é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e já foi aprovada no Senado.

De acordo com a PEC, os trabalhadores que atuam no extrativismo vegetal terão o direito de aposentadoria aos 60 anos, para os homens, e aos 55 anos para as mulheres. Atualmente, a Constituição prevê que os trabalhadores rurais da economia familiar têm o mesmo direito. Já estão incluídos os produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais.

Contribuição
Os demais trabalhadores podem se aposentar com 65 anos, enquanto as trabalhadoras podem obter o benefício aos 60. Caso não tenham atingido a idade limite, os trabalhadores brasileiros podem se aposentar depois de 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam contribuir por, pelo menos, 30 anos para a Previdência Social.

A Constituição prevê, no entanto, uma redução de cinco anos nesse tempo mínimo de contribuição para os professores que comprovarem o efetivo exercício das funções de magistério durante todo o período de trabalho. O benefício é válido para os educadores do ensino infantil, fundamental e médio.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a admissibilidade da proposta. Se ela for aprovada, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da PEC, que depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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