Projeto proíbe apreensão de equipamentos durante colheita

29/01/2009 - 18:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a busca e apreensão de máquinas agrícolas um mês antes e durante o período de colheita, que não poderá ser maior que 90 dias.

A medida vale para os equipamentos sujeitos a alienação fiduciária perante alguma instituição financeira, e considerados indispensáveis para a colheita. A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.

De acordo com Carlos Bezerra, está crescendo, no Mato Grosso, a quantidade de ordens judiciais de busca e apreensão desses produtos em decorrência de atrasos no pagamento de parcelas do financiamento por motivos alheios à vontade do agricultor.

Produção
"Diferentemente do que ocorre em outros segmentos da economia, a obtenção da produção na agricultura concentra-se em um curto intervalo de tempo, ao final de um longo ciclo produtivo", destaca o deputado.

Por isso, acrescenta, a apreensão dos equipamentos necessários à colheita durante ou na iminência da realização dessa atividade "é uma dura sanção imposta ao agricultor" e prejudica toda a cadeia produtiva. "Para o produtor, há prejuízos e maiores dificuldades para equacionar dívidas", ressalta.

Além disso, segundo ele, a apreensão elimina a possibilidade de a colheita contribuir para que os produtores regularizem suas obrigações financeiras, o que é de interesse dos credores. "Para o País, é um desperdício, acarretando a perda de produtos, em sua maioria alimentícios, que, se colhidos, contribuiriam para o crescimento econômico nacional e para a segurança alimentar da população".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Maristela Sant´Ana

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