Agricultura rejeita proibição de incentivo para produzir álcool

01/12/2008 - 19:16  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2323/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na Amazônia Legal.

A proposta também proíbe a concessão de incentivos fiscais por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou de outro ente público.

Proposta desnecessária
O relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), considerou a proposta desnecessária em razão de recente zoneamento agroecológico promovido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com outros órgãos de pesquisa.

Nesse processo, a Embrapa identificou áreas impróprias para o cultivo da cana-de-açúcar voltada para a produção de etanol. No caso do bioma Amazônia, foi excluída a possibilidade de novos projetos e mantidas apenas três usinas já licenciadas.

Cultivo do dendê
"Para compensar a proibição, o governo federal planeja estimular o cultivo de dendê, em até 2 milhões de hectares, nos estados do Amazonas, do Pará e de Roraima. Segundo as conclusões do zoneamento, existem no Brasil áreas suficientes para a expansão da produção de cana-de-açúcar, sem derrubar uma árvore sequer: são 37 milhões de hectares que poderão ser destinados à produção de etanol", observou Maldaner.

O parlamentar lembrou ainda que, para duplicar a produção atual de etanol, que hoje é de cerca de 20 bilhões de litros/ano, são necessários 7 milhões de hectares.

Tramitação
O projeto também havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O texto ainda será analisado, em em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo Jr.

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