Agricultura isenta idoso de taxa para pesca amadora

05/09/2008 - 13:14  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3318/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), que isenta os idosos a partir de 60 anos do pagamento da taxa anual de licença para a prática da pesca amadora.

De acordo com o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que arrecada a taxa, os valores cobrados hoje são de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para pesca embarcada e subaquática.

Regra única
O relator da proposta, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), apresentou parecer favorável, por considerar que a proposta poderá fomentar uma atividade de grande importância econômica.

Além disso, na opinião dele, o projeto aprimora o Decreto-lei 221/67, que regulamenta a pesca no Brasil. A norma já concede isenção da taxa anual aos aposentados, aos homens maiores de 65 anos e às mulheres com mais de 60 anos. Com o PL 3318/08, o benefício terá uma única regra: ter 60 anos ou mais.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Maior de 60 poderá ser isento de taxa para pesca amadora
Proposta cria categorias para licença de pescador
Seguridade aprova isenção de taxa de pesca para deficiente

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo Jr.

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br