Comissão aprova luz mais barata para pescador artesanal

04/09/2008 - 14:22  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que estende às colônias de pesca artesanal os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados ao consumidor rural de baixa renda. O projeto altera dispositivos da Lei 10.438/02, que define o sistema jurídico da área de energia elétrica.

O relator substituto, deputado Zonta (PP-SC), confirmou na íntegra o parecer favorável do relator original, deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). Em seu parecer, Zé Gerardo ressalta que a eletricidade viabiliza o funcionamento de pequenas unidades de refrigeração, usadas para a coleta e conservação do pescado. Ele lembra que a refrigeração agrega valor ao produto, reduz a dependência do pescador em relação ao intermediário e contribui para elevar a renda do pescador artesanal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta reduz idade mínima para aposentadoria de pescador
Comissão aprova seguro-desemprego para pescador artesanal
Projeto regulariza terras ocupadas por pescador artesanal
Agricultura aprova financiamento para pescador artesanal

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br