Maior de 60 poderá ser isento de taxa para pesca amadora

11/07/2008 - 12:54  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3318/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), que isenta idosos a partir de 60 anos do pagamento da taxa anual de licença para a prática da pesca amadora. Atualmente, são isentos da taxa os aposentados, os homens maiores de 65 anos e as mulheres com mais de 60 anos.

A proposta altera o Decreto-Lei 221/67. De acordo com o texto atual do decreto, também é condição para a isenção da taxa que os aposentados ou idosos utilizem, para o exercício da pesca amadora, linha de mão, caniço simples, caniço com molinete e anzóis simples ou múltiplos. A proposta mantém essas exigências e acrescenta outra: que essas pessoas não sejam filiadas a clubes ou associações de pesca amadora.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é manter a isonomia entre os sexos. "A razão dessa alteração se deve, principalmente, ao fato de os homens terem uma expectativa de vida menor que as mulheres", disse. Ele destacou ainda que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estipula que qualquer pessoa com mais de 60 anos é considerada idosa e que, entre vários direitos, o lazer deve ser assegurado.

O valor das taxas era indexado às Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs). Em valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), os valores das taxas seriam hoje de R$ 60 para pescadores que possuam embarcações e R$ 20 para pescadores que não possuem embarcações.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a Câmara também analisa o Projeto de Lei 1169/07, que isenta os maiores de 60 anos e os deficientes da taxa de pesca amadora. Esse projeto já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara.

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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo

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