Projeto isenta agricultura ecológica de imposto rural

06/06/2008 - 13:26  

O Projeto de Lei 2832/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais que explorem a agricultura ecológica ou orgânica; as médias propriedades exploradas através da diversidade de culturas e criatórios; e os imóveis em áreas desflorestadas da Amazônia Legal que atendam à função social da propriedade. A proposta altera a Lei 9.393/96.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Esses requisitos devem ser cumpridos segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei.

Preservação ambiental
O autor da proposta afirma que o projeto incentiva e premia imóveis rurais cujas explorações contribuam para uma atividade agrícola ambientalmente mais amigável.
Ele destaca que, apesar do pequeno alcance da renúncia fiscal, o projeto é compatível com os esforços para combater o aquecimento global. "Além disso é educativo para a adoção de uma nova política ambiental que transcenda os limites convencionais do controle público."

Alimentação saudável
Para o deputado, a proposta incentivará também o consumo de alimentos mais saudáveis pela população, bem como sistemas de produção com utilização nula ou residual de insumos químicos, o que também contribuirá para a preservação ambiental.

Ao contrário das medidas que visam punir a monocultura, a opção do projeto é premiar os imóveis que contribuem para a preservação ambiental e biodiversidade. Em relação aos imóveis rurais adquiridos em áreas já desflorestadas da Amazônia Legal, o deputado enfatiza que o benefício será apenas para aqueles que adquiriram imóveis já devastados. "Trata-se, neste caso, de contribuir, ainda que modestamente, para a preservação de uma região nevrálgica para as finalidades da reversão das ameaças do aquecimento global."

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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