Projeto cria sistema de indenização para produtores rurais

29/02/2008 - 12:58  

O Projeto de Lei 2471/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), cria sistema de indenização para produtores rurais cujas propriedades sejam passíveis de desapropriação para fins de ocupação por quilombolas, populações indígenas, reservas extrativistas ou "por outros segmentos sociais". As desapropriações e a posterior ocupação ocorrem a título de correção de injustiças com os antepassados desses segmentos.

De acordo com a proposta, essas indenizações deverão levar em consideração em seus cálculos os valores correspondentes: às benfeitorias que foram constituídas; à terra nua e ao valor agregado resultante do trabalho para torná-la produtiva, tais como o desmatamento, catação de raízes, calagem, fosfatagem, adubação orgânica e outros procedimentos assemelhados; e, também, ao lucro cessante por 20 anos, ou seja, o lucro que o produtor receberia no período, caso continuasse trabalhando a terra.

Indenização à vista
A proposta estabelece que as indenizações devem ser pagas à vista, em dinheiro. Os recursos virão do orçamento e dos programas desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse órgão ficaria encarregado do desenvolvimento, da coordenação, da execução e do controle do sistema.

A indenização, segundo o projeto, será utilizada pelo produtor para que ele possa constituir uma nova propriedade rural e aguardar o tempo necessário até que esta se torne economicamente viável.

Para garantir a correta avaliação das propriedades integrantes de áreas demarcadas, a proposta prevê a constituição de comissões multidisciplinares compostas por representantes do Incra; das secretarias municipais ou estaduais de Agricultura; do Conselho Federal e Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; das federações de agricultura estaduais; dos sindicatos patronais rurais; do sistema cooperativo agropecuário; e, ainda, de um professor da área de Ciências Agrárias.

Conflitos agrários
O autor da proposta registra que a demarcação de terras indígenas e quilombolas em áreas rurais tem causado preocupação, intranqüilidade e insegurança para agricultores, inclusive com casos de conflitos. Segundo o parlamentar, "além da crise agrícola e da queda drástica na renda rural, os produtores ainda enfrentam a ameaça de desapropriação de suas terras".

Paulo Piau lembra que o processo de identificação de áreas remanescentes de quilombolas e indígenas foi iniciado, respectivamente, pelo Incra e pela Fundação Nacional do Indio há quatro anos. As ações de identificação dessas áreas, segundo ele, expandiram a demarcação de reservas indígenas em estados tradicionalmente agrícolas.

O deputado explica que os produtores rurais atingidos por essas demarcações recebem indenização pelas benfeitorias, mas não pela terra nua e pelos valores agregados a ela para tornar-se produtiva. "Tanto o legítimo proprietário, quanto seus filhos, que decidiram residir em uma propriedade rural produzindo alimentos, e, portanto, não desenvolvendo habilidades para residir e viver em centros urbanos, estão sendo prejudicados por não haver hoje uma indenização condizente com o que foi efetivamente investido naquela propriedade rural".

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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