Agropecuária

Projeto define regras para trabalho rural de adolescentes

22/02/2008 - 20:00  

A Câmara analisa a instituição de novas regras para o trabalho rural de jovens e adolescentes entre 16 e 18 anos. As normas incluem recebimento de salário igual ao dos adultos e limite da jornada diária em oito horas. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2446/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).

De acordo com o projeto, as horas trabalhadas a mais pelo jovem serão descontadas na própria semana. A jornada semanal não poderá exceder o limite de 44 horas. Caso o jovem trabalhe em dois empregos, as duas jornadas serão computadas conjuntamente, não podendo ultrapassar o limite de oito horas diárias.

Escolas
Ficam garantidos ainda as férias e o pagamento do adicional de férias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também define que os empreendimentos que possuam mais de 30 adolescentes serão obrigados a reservar espaços para que aulas sejam ministradas.

Além disso, toda propriedade rural que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de 50 famílias de trabalhadores será obrigada a manter em funcionamento instituição de ensino infantil e fundamental, inteiramente gratuita, para os filhos dos trabalhadores. A instituição deverá ter o número de turmas necessário para abrigar, em grupos de 25 alunos, todas as crianças e jovens.

Proibições
O projeto proíbe a distinção do adolescente em relação aos benefícios simbólicos ou materiais recebidos pelo trabalhador rural adulto. Também ficarão proibidos o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

O autor da proposta lembra que, apesar dos esforços governamentais para combater o trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que ainda existam cinco milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. O deputado ressalta que, "mesmo com o desenvolvimento da legislação trabalhista e com a implantação do salário mínimo, o trabalho juvenil continua a ser explorado".

Segundo ele, "a proposta é apenas o início de um trabalho que precisa ser aprimorado ao longo de sua tramitação, com a contribuição dos parlamentares e das entidades ligadas ao setor juvenil". O parlamentar destacou que seu desejo é que "a consolidação dos direitos dos trabalhadores rurais adolescentes tenha a efetiva participação dos próprios trabalhadores rurais".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior

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