Agropecuária

Deputado quer sustar acordo bilateral por embargo à carne

14/02/2008 - 16:52  

Em resposta ao embargo da carne bovina brasileira feito pela União Européia, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou nesta quinta-feira dois projetos de decreto legislativo. Um deles susta a tramitação, no Congresso, dos acordos ou tratados bilaterais firmados entre o Brasil e a União Européia (PDC 476/08). Segundo Caiado, a medida seria tomada até que se pudesse negociar o fim do embargo com os países europeus.

Na avaliação do parlamentar, o embargo europeu não tem como motivo as condições sanitárias da carne brasileira, mas sim o comércio. "Não existe nenhum problema sanitário para que a carne brasileira seja comercializada para os demais países do mundo. O que existe é uma disputa econômica de mercado, onde a carne brasileira está entrando na Europa por 1/4 do preço que eles lá produzem", assegura.

Serviço de rastreabilidade
O outro projeto (PDC 477/08) susta a instrução normativa do Ministério da Agricultura que disciplinou o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (búfalos). O serviço foi criado para identificar e certificar a carne brasileira destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação. Esse sistema realiza a fiscalização e controle da sanidade do animal desde a criação até o produto final, por meio de um conjunto de ações, medidas e procedimentos previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura.

Segundo Ronaldo Caiado, a instrução normativa agride o Acordo Sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, segundo o qual, entre outros pontos, "as medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional".

Caiado ainda classificou de "trapalhada" a declaração do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de que alguns frigoríficos venderam carne de animais não-rastreados para a União Européia.

Comissão externa
Também com o objetivo de combater o embargo europeu à carne brasileira, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) apresentou requerimento pedindo que o presidente Arlindo Chinaglia crie uma comissão externa para comparecer à sede do Parlamento Europeu na Bélgica e obter as razões para o embargo.

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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