Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor familiar
09/11/2007 - 11:09
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) o substitutivo do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) ao Projeto de Lei 1319/03, do ex-deputado João Grandão. O projeto estende o seguro-desemprego a agricultores familiares do Semi-Árido nordestino, do norte do Espírito Santo e do Semi-Árido de Minas Gerais (norte do estado e Vale do Jequitinhonha. O substitutivo acrescenta enchentes entre os eventos que darão direito ao seguro-desemprego, além de incluir o Vale do Mucuri (MG) na área de abrangência da medida.
"O agricultor que persiste nessas regiões é um herói: resiste a ciclos prolongados de estiagens e enfrenta a falta de água até mesmo para o consumo próprio", disse Rômulo Gouveia, ao recomendar a aprovação do projeto.
O seguro-desemprego terá o valor máximo de três salários mínimos (R$ 1.140) por família e será pago com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). De acordo com o substitutivo, o valor de cada parcela e a periodicidade do pagamento serão definidos em função do número de pessoas no domicílio e da renda familiar. O texto original também levava em consideração o tamanho da safra perdida no cálculo das parcelas do benefício.
O substitutivo determina ainda que, para esses agricultores terem direito ao seguro-desemprego, o estado de calamidade ou situação de emergência deverá ser reconhecido pelo governo federal.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein
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