Agropecuária

Assentamento pode ter prioridade em investimento agrícola

01/11/2007 - 10:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1398/07, do Senado, que classifica os assentamentos rurais áreas prioritárias para os investimentos públicos previstos na Lei da Política Agrícola (8.171/91). Entre as obras previstas na lei estão a construção de barragens, açudes, diques, comportas para projetos de irrigação, armazéns comunitários, mercados de produtor, estradas, escolas e postos de saúde; a perfuração de poços; a retificação de cursos d`água; drenagens de áreas alagadiças; e a implantação de redes de energia, comunicação, saneamento básico e espaços de lazer.

De acordo com o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apesar de o governo já ter em curso inúmeras iniciativas para garantir o apoio ao pequeno agricultor assentado, isso ainda não é suficiente. "A magnitude do problema exige que sejam realizados, ao longo de muitos anos, substanciais investimentos em infra-estrutura, para que os assentados possam se desenvolver e progredir como pequenos empresários da agricultura", explicou.

O senador afirmou que garantir recursos orçamentários para melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais é uma providência que visa garantir aos pequenos produtores uma oportunidade concreta de melhoria social e econômica, além de reduzir o fluxo migratório para os centros urbanos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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