Transporte de fertilizante poderá ser isento de tributo

14/09/2007 - 17:42  

O Projeto de Lei 1322/07, apresentado pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG), isenta o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) que se destina a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.

De acordo com o autor, o adicional de frete cobrado dos insumos importados pelo agronegócio – 25% na navegação de longo curso e 10% na navegação de cabotagem – onera os custos de produção do setor agrícola. No caso de fertilizantes, informa, o País importa atualmente cerca de 13 milhões de toneladas, e a previsão é que até 2015 a importação chegue a mais de 20 milhões de toneladas.

Montes salienta que o item de despesa direta cujo preço mais aumentou nos últimos anos na produção agrícola foram os fertilizantes. "O País precisa urgentemente criar alternativas para reduzir os elevados custos de produção do agronegócio brasileiro, de tal forma que os empregos e a renda no setor sejam mantidos", afirmou. Montes disse ainda que a isenção do AFRMM é uma condição para que o País disponha de alimentos e fibras em quantidades e preços compatíveis com a renda do trabalhador brasileiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Agricultores: preços de fertilizantes comprometem safra

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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