Agricultura rejeita classificação de fumo por produtores

10/09/2007 - 19:10  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 3854/97, do deputado Adão Pretto (PT-RS), que estabelece a participação dos agricultores no processo de classificação do fumo. A classificação do produto tem conseqüências diretas em seu preço de mercado, pois o fumo classificado como de qualidade média terá maior preço do aquele de qualidade inferior.

O projeto define que, em caso de divergência quanto à classificação, poderá ser promovida arbitragem por intermédio de comissão tripartite, composta por representantes dos agricultores (vendedores), dos empresários (compradores) e por fiscal do órgão público oficial.

Segundo a proposta, também será obrigatória a afixação do texto da lei nas sedes dos sindicatos de trabalhadores e de produtores rurais e nos demais órgãos representativos dos setores ligados à produção do fumo, bem como nas fontes de produção, para publicidade.

Parecer vencedor
O relator da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR), apresentou parecer favorável, mas foi derrotado na comissão. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi designado relator do parecer vencedor, pela rejeição. Para Heinze, a aprovação do projeto desestabilizaria ou até mesmo inviabilizaria o setor fumageiro.

Ele ressaltou que a cultura do fumo no sul do Brasil é desenvolvida no sistema integrado de produção entre agricultor e empresa, vigente há mais de 80 anos. "Nesse sistema, as indústrias fornecem assistência técnica gratuita aos produtores integrados, repassam os insumos certificados e aprovados para uso na cultura, prestam assistência financeira, custeiam o transporte da produção e compram integralmente a safra contratada, por preços negociados com a representação dos produtores", explicou.

Heinze destacou ainda que as propostas trariam "sérias implicações operacionais e de logística" para o setor, questionando quem arcaria com o altíssimo custo das operações e como se evitariam os riscos de prejuízos ou perdas do produtor por fatores como incidência de umidade, mofo e perda de cor, entre outros.

Críticas
Luis Carlos Heinze ressaltou também que, se o projeto de lei fosse aprovado, "seria necessário um imenso contingente de pessoas para exercer as tarefas de classificação, nas milhares de propriedades".

Para Heinze, a proposta é impraticável por vários aspectos, entre eles a falta de condições mínimas para a classificação de fumo nas pequenas propriedades, tais como: luminosidade adequada (muitas propriedades não têm energia elétrica), áreas cobertas para manuseio e carregamento do produto em caminhões, balanças aferidas pelo Inmetro; equipamentos de informática e pessoas habilitadas para a emissão de notas fiscais. Ele acrescentou que "a sistemática proposta no projeto não se aplica em nenhuma outra atividade agrícola".

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de fumo, com 640 mil toneladas por ano.

Tramitação
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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