Projeto aumenta exigência sobre qualidade dos alimentos
06/08/2007 - 18:43
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1164/07, que tem o objetivo de diminuir os problemas causados por resíduos de agrotóxicos nos alimentos. De autoria do Senado, a proposta inclui no padrão de identidade e qualidade do alimento a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise para investigação da qualidade do produto. Além disso, inclui, nos requisitos de higiene, limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana que possam contaminar o alimento.
O projeto altera a legislação sobre o assunto (Decreto-Lei 986/69), que não exige a definição de periodicidade para as análises e cita apenas exigência mais genérica de limites de tolerância para pesticida e contaminantes.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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JPJ