Proposto benefício natalino para Bolsa Família

16/02/2007 - 17:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7593/06, que institui um pagamento extra no mês de dezembro para os beneficiários do Bolsa Família. De autoria do Senado, o projeto prevê ainda que o custo da medida será compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária do ano em que a medida começar a vigorar. Além disso, o Poder Executivo estimará o aumento de despesa corrente.

O autor da proposta, senador Efraim Morais, afirma que o benefício adicional "possibilitará às famílias mais pobres aproximar-se um pouco das demais famílias brasileiras que anualmente recebem o abono natalino". Ele lembrou ainda que o dinheiro do benefício do Bolsa Família incrementa o comércio local e retorna, em parte, para os cofres públicos.

Valores
Atualmente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Programa Bolsa Família atende 11,1 milhões de famílias residentes em todos os municípios brasileiros. São dois tipos de benefício: básico, no valor de R$ 50,00 para famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa; e variável, no valor de R$ 15,00 para cada criança ou adolescente de até 15 anos, no limite financeiro de até R$ 45,00, o equivalente a três filhos por família.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Patricia Roedel

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