Foz do Iguaçu pode ter Fundo de Recuperação Econômica

09/02/2007 - 10:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7681/06, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz de Iguaçu (Funref). O objetivo, segundo a proposta, é prestar assistência financeira aos empreendimentos produtivos considerados de interesse para a recuperação econômica desse município paranaense.

Segundo o texto, os recursos desse fundo devem ficar depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e seriam constituídos por:
- dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional;
- dotações governamentais de origem estadual ou municipal, além de auxílios, subvenções, contribuições, doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;
- eventuais resultados de aplicações financeiras dos seus recursos;
- transferências de outros fundos;
- outros recursos previstos em lei.

Aplicação
A proposta também define que o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, domiciliado no Paraná, poderá optar, até 2015, pela aplicação de 5% do imposto devido no Funref, mediante indicação em sua declaração anual. Os agentes operadores do Funref deverão ser instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas em ato do Poder Executivo, que também deverá criar um grupo executivo para fixar diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos previstos na proposta.

Tramitação
O projeto tramita em prioridade e em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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