Política e Administração Pública

Câmara analisa recurso para reforma agrária na Bolívia

06/02/2007 - 12:54  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 354/07, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão utilizados para prestar assistência na implantação da política de reforma agrária do governo da Bolívia e viabilizar a sustentabilidade e a regularização migratória e fundiária de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano, na fronteira com o Acre. O Executivo assinala que se trata de medida de fortalecimento da cooperação bilateral com a Bolívia, especialmente na área de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar.

A iniciativa envolve a prestação de assistência técnica e de apoio financeiro para a implementação de cooperativas extrativistas, avícolas ou hortifrutigranjeiras em terras de propriedade do governo boliviano. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, essas cooperativas atenderiam famílias bolivianas e brasileiras fixadas na região, como forma de evitar o desalojamento de brasileiros na localidade.

"A relevância e a urgência desta proposição justificam-se pelo grande potencial de tensões que se criariam na fronteira com o desalojamento de centenas de famílias brasileiras e a falta de alternativas para a sua reocupação socioeconômica no Brasil", justifica o ministro. O retorno forçado dessas famílias, acrescenta, implicaria pressão adicional sobre os programas de assentamento agrário e sobre os serviços sociais no Acre, Rondônia e Amazonas.

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir de 19 de março, se não for votada antes.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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