MP libera recursos para sanar estragos das chuvas

22/01/2007 - 15:14  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 344/07, que abre crédito extraordinário de R$ 181,2 milhões em favor dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e da Educação. Desses recursos, R$ 131,2 milhões destinam-se à assistência a desabrigados e à recuperação de danos causados pelas chuvas.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 31,2 milhões, que serão destinados a obras emergenciais em rodovias do Rio de Janeiro. De acordo com o governo federal, a medida é necessária para impedir o agravamento da situação em trechos de estradas do estado. Com isso, pretende-se reduzir o número de acidentes e minimizar os transtornos para os usuários.

Os R$ 100 milhões do Ministério da Integração Nacional também serão utilizados no socorro a vítimas das chuvas no Sul e no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro. O governo federal reconheceu estado de calamidade pública ou de emergência no estado.

Ensino médio
No valor de R$ 50 milhões, os recursos da Educação servirão para apoiar os estados no desenvolvimento do ensino médio. O objetivo principal da liberação dos recursos extras é evitar uma possível paralisação de escolas públicas por falta de verbas. O governo acredita que o aporte permitirá melhorar a qualidade nesse nível de ensino e ampliar o número de vagas.

Tramitação
A MP 344/07 será examinada pelo Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado. Ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Notícias anteriores:
MP libera R$ 250 milhões para educação
MP libera recursos para rodovias e para o Pan 2007

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br