Projeto regulariza 215 funções comissionadas no TRT-RN

10/01/2007 - 10:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7508/06, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulariza 215 funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. De acordo com a proposta, os cargos foram criados por ato administrativo da mesma corte. À época, segundo o TST, a legislação permitia tal expediente. O TST diz também que, como as funções já existem, a criação de novos cargos não acarretará aumento de gastos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rosalva Nunes