Política e Administração Pública

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

03/01/2007 - 14:37  

Com o objetivo de apoiar estudantes de baixa renda, o Projeto de Lei 7501/06 cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). De acordo com a autora da proposta, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), o Funaes vai apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio a alimentação e a compra de material didático, e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes.

Os recursos para compor o fundo, segundo a proposta, virão de dotações orçamentárias e de doações de pessoas jurídicas, que poderão descontá-las do Imposto de Renda e da contribuição social devidos até o limite de 1%.

Raquel Teixeira considera que tão importante quanto desenvolver políticas de ampliação do acesso das camadas pobres à universidade é adotar medidas que garantam sua permanência nos estudos. "Ampliar a presença em cursos superiores de camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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