Proposta dá imunidade tributária a produtos reciclados

06/10/2006 - 08:50  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 571/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre produtos reciclados de matéria-prima nacional.
O autor da proposta ressalta que um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade hoje é manter o equilíbrio ambiental, que tem sofrido impactos seríssimos decorrentes das atividades humanas.
"Esse impacto se dá em especial devido às atividades econômicas produtivas que estão exaurindo os recursos naturais não renováveis, além de causar emissões nocivas na atmosfera terrestre", afirma o deputado.

Aproveitamento sustentável
Segundo ele, a existência e o bem-estar das comunidades humanas, das presentes e futuras gerações, pressupõem o aproveitamento sustentável dos recursos ambientais. "Porém, os padrões atualmente dominantes de ocupação do meio ambiente e utilização dos recursos naturais têm-se revelado ecologicamente inviáveis e socialmente injustos", observa o parlamentar.
Ele salienta que há uma tendência ao aproveitamento de materiais recicláveis, e novas tecnologias são buscadas e pesquisadas para aprofundar esse movimento. Na avaliação do parlamentar, a imunidade tributária para os materiais reciclados representa um indicador claro da importância atribuída às atividades de reciclagem e de reaproveitamento de resíduos e rejeitos industriais e urbanos.
Mendes Thame acredita que essa medida contribuirá significativamente para a qualidade de vida "desta e das futuras gerações, estimulando os agentes econômicos a investirem na criação de um ativo mercado para produtos reciclados".

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi

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