Projeto oferece financiamento habitacional para policiais
20/09/2006 - 15:55
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7219/06, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para policiais (PSHP) federais, rodoviários federais, militares, civis e Corpos de Bombeiros Militares.
A proposta determina que a União deverá destinar recursos ao programa para subsidiar operações de financiamento habitacional a policiais, seja para o pagamento do preço do imóvel, seja para viabilizar a complementação de valores não suportados pelo policial. Essa forma de subsídio, de acordo com a justificativa do projeto, impede que se perpetuem as dívidas para o futuro, problema constatado em diversos programas de financiamento tradicional.
Programas estaduais
O projeto prevê ainda que os recursos poderão ser destinados ao apoio financeiro de programas estaduais voltados para a construção de moradias e conjuntos residenciais de policiais. Caberá ao Poder Executivo determinar as faixas de renda a serem atendidas, os procedimentos e condições para o direcionamento dos subsídios e seus valores máximos. Porém, o projeto já determina que o programa deverá atender prioritariamente os estados que apresentem a menor remuneração média de seus policiais.
A proposta especifica ainda que o programa deverá ser operado por instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central. O Executivo terá que calcular a renúncia para sua inserção no projeto de lei orçamentária. Não será beneficiária do PSHP a pessoa física que já tenha recebido benefícios da mesma natureza de recursos orçamentários da União.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão
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