Política e Administração Pública

Censo simplificado poderá atualizar FPM a cada 5 anos

18/08/2006 - 14:42  

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá passar a realizar, a cada cinco anos, um censo populacional simplificado com o fim específico de atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/06, apresentado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Municípios com até 10.188 habitantes recebem o coeficiente mínimo, de 0,6. A tabela segue até municípios com mais de 156 mil habitantes, com coeficiente de 4,0.
Segundo o autor, o projeto busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo. "Os municípios com população até 10.188 habitantes podem estar sendo tratados com desvantagem em relação àqueles com população entre 10.189 (coeficiente de 0,8) e 50.940 habitantes (coeficiente de 1,8)", diz Arnaldo Madeira.
Anualmente, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado de 10 em 10 anos.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à análise do Plenário. Antes, passará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Finanças aprovou projetos de interesse dos municípios

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 361/2006

Íntegra da proposta