MP 302 aumenta salários de servidores do Poder Executivo
06/07/2006 - 20:21
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 302/06, que cria gratificações e institui planos especiais de cargos para órgãos do Executivo. A proposta faz parte do pacote de MPs editadas no dia 30 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram estruturas remuneratórias de diversas unidades do governo federal.
A despesa orçamentária com as seis MPs é de R$ 5,5 bilhões neste ano, segundo o Ministério do Planejamento. Somente a MP 302 terá um impacto no orçamento federal de R$ 1,48 bilhão em 2006 e R$ 2,84 bilhões no ano seguinte.
Os benefícios constantes da MP 302 são extensíveis aos ativos, aposentados e pensionistas dos órgãos contemplados. A medida veda aos servidores a acumulação de vantagens salariais decorrentes de outros planos de carreira.
Suframa e Embratur
A MP 302 institui dois planos de cargos: um para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e outro para o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Em ambos os casos, o Executivo alega que o objetivo é melhorar a situação salarial e fortalecer os quadros da instituição.
Os dois planos estão previstos para serem implantados a partir de outubro. O da Embratur tem custo orçamentário de R$ 2,24 milhões neste ano. O da Suframa chega a R$ 4,11 milhões.
Gratificações
Em relação às gratificações, a MP 302 institui uma temporária para os servidores que trabalham nas unidades que gerenciam os sistemas estruturadores da administração pública federal. São, em geral, funções de nível técnico que não possuem quadro próprio de pessoal.
Incluem-se nesse rol funcionários que trabalham nos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), entre outros.
A gratificação temporária, que não poderá ser incorporada definitivamente à remuneração, vai beneficiar 687 servidores, segundo o governo, e o custo orçado é de R$ 7,7 milhões neste ano. A vantagem passou a ser implementada em 1º de julho.
Carreiras de auditor
As carreiras de auditor da Receita Federal, auditor-fiscal da Previdência Social e auditor-fiscal do Trabalho também são contempladas na MP com gratificações. Nesse caso, os 52,4 mil funcionários (ativos e inativos) terão direito a uma nova Gratificação de Atividade Tributária (GAT). Além disso, houve aumento na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).
A implementação das mudanças, que começou no início de julho, demandará recursos da ordem de R$ 1,25 bilhão neste ano.
A MP aumenta o vencimento básico dos cargos de nível superior e intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O custo total do aumento será de R$ 124,34 milhões em 2006.
Diplomatas e militares
As carreiras da diplomacia brasileira também foram contempladas na MP, que destinou R$ 29,26 milhões para elevar os vencimentos básicos dos diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria. Além disso, será criada uma gratificação para os assistentes, que são servidores de nível médio do Itamaraty.
Os militares da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal terão um aumento salarial com a instituição da Gratificação Especial de Função Militar (GEFM).
A implementação dessa medida, a partir de 1º de julho, beneficia 15,3 mil militares da ativa, da reserva e pensionistas. O acréscimo da despesa será da ordem de R$ 67,27 milhões no exercício de 2006.
Tramitação
A MP 302 será analisada pelo plenário. Se for aprovada, segue para o Senado. A matéria passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres
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