Relatora analisará sugestões sobre terrenos de marinha
06/07/2006 - 18:41
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha realizou hoje audiência pública na cidade do Rio de Janeiro para discutir a proposta que acaba com uma taxa criada durante o período imperial, a enfiteuse. As sugestões serão agora analisadas pela relatora da proposta na Câmara, deputada Telma de Souza (PT-SP).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), extingue essa taxa. A enfiteuse é cobrada de todos os imóveis que se localizam na região da orla marítima, em uma faixa de 30 metros - os chamados terrenos de marinha. Esses terrenos representam 25% da capital do Rio de Janeiro. Em 1831, quando a enfiteuse foi criada, o objetivo era ajudar a cobrir despesas de guerra.
Imóveis mais caros
O presidente da comissão especial, deputado Feu Rosa (PP-ES), afirma que atualmente a taxa encarece os imóveis e prejudica até o turismo. "Além de encarecer muito os imóveis, cria uma insegurança jurídica. Para aqueles que não estão totalmente legalizados, diminui a possibilidade de se fazer investimento onde está localizado", explica.
Segundo o parlamentar, isso faz com que haja uma desvalorização muito grande das áreas que podem ser ocupadas - sem prejuízos ao meio ambiente - na costa brasileira.
Participantes
A audiência, realizada na Associação Comercial do Rio de Janeiro, contou com a presença de representantes da Secretaria de Patrimônio da União, da Procuradoria-Geral Federal do Rio de Janeiro e de associações, além de deputados.
Já foram feitas audiências no Maranhão, Sergipe, Salvador, Espírito Santo, São Paulo e Florianópolis. A próxima será no Rio Grande do Sul.
Tramitação
A PEC tem de ser aprovada na Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha antes de ir a plenário.
Conheça a tramitação de PECs Reportagem - Mauro Ceccherini/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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