MP abre crédito de R$ 361,5 milhões para portos e rodovias
05/05/2006 - 13:25
A Câmara analisa a Medida Provisória 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes. Trata-se da terceira MP deste ano que abre crédito extraordinário especificamente para esse ministério. A medida atende o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) com R$ 199,4 milhões e sete companhias Docas com R$ 162,15 milhões.
No caso do Dnit, a dotação orçamentária será usada em obras de recuperação de 19,2 mil quilômetros de rodovias federais e para adequação de trechos da BR-101 no Rio Grande do Sul. Nessa empreitada, o dinheiro será usado na compra de materiais para pavimentação asfáltica e na desapropriação de áreas que interferem na execução da obra.
O Dnit também vai destinar parte do dinheiro (R$ 3 milhões) para a desapropriação de áreas onde vai passar a ferrovia Nova Transnordestina. Ela interliga o sul do Piauí, região de produção de soja, aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) e será construída pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), com investimentos públicos. O governo alega que sem as desapropriações a obra não pode começar.
Docas
No caso das companhias Docas, a MP libera recursos para a adaptação dos portos às regras do Código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias (ISPS Code). Esse código reúne uma série de normas que visam intensificar o controle de cargas, veículos e pessoas na região portuária, em função do aumento do risco de atentados terroristas.
Além disso, parte da dotação orçamentária será usada no aprofundamento de cais, dragagem e construção de acessos rodoviários aos portos. Pela MP 287/06, serão beneficiados os seguintes portos: Fortaleza (CE); Vitória e Capuaba (ES); Salvador, Aratu e Ilhéus (BA); Santos (SP); Santarém, Belém e Vila do Conde (PA); Cais do Caju, Sepetiba, Rio de Janeiro e Niterói (RJ); Maceió (AL); Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca (RN).
Tramitação
A MP 287 será relatada pelo deputado Almir Sá (PL-RR). A matéria, que será analisada pelo Plenário, recebeu 30 emendas. Se for aprovada, segue para o Senado. Pelo calendário de votação, a MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver em 13 de maio.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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