MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

18/04/2006 - 14:06  

A Câmara analisa a Medida Provisória 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e para a Presidência da República. Publicada na semana passada, a MP libera recursos para investimentos no Orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
O governo federal editou a MP alegando que a demora na aprovação da lei orçamentária deste ano poderá comprometer os contratos já assinados, o que acarretaria multas e descontinuidade em obras e serviços em andamento. Parte do crédito será usado no pagamento de despesas correntes e de pessoal consideradas urgentes.
Além disso, o Executivo justifica que a edição da MP 290 não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006, que disciplina as despesas que podem ser feitas na ausência de uma lei orçamentária anual. Segundo o governo, a LDO não impede a liberação de recursos para investimentos, como é o caso da MP 290.

Investimentos
Entre os investimentos beneficiados com recursos pela MP 290 estão a realização de obras de conservação e reparação em rodovias federais; a reestruturação da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel); a recuperação da base brasileira na Antártica (Estação Comandante Ferraz); a conclusão de uma adutora no Ceará e a execução de obras emergenciais em uma vila de palafitas no Tocantins.
A MP também autoriza o pagamento de R$ 19 milhões à Agência Espacial Russa, pela formação e viagem do astronauta brasileiro Marcos Pontes à Estação Espacial Internacional. No caso da Presidência da República, a maior parte da dotação (R$ 36,8 milhões) é destinada à publicidade oficial.

Recursos liberados
O texto que os deputados analisarão libera as seguintes verbas:
- Presidência da República: R$ 40 milhões
- Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 116,3 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 15,83 milhões
- Ministério da Justiça: R$ 13,9 milhões
- Ministério da Previdência Social: R$ 145,06 milhões
- Ministério do Trabalho: R$ 200 milhões
- Ministério dos Transportes: R$ 230,99 milhões
- Ministério do Planejamento: R$ 97,79 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 690,75 milhões
- Ministério da Integração Nacional: R$ 1,3 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 112,02 milhões
Além disso, a MP 290 libera R$ 111,89 milhões para os bancos que participam do programa de recadastramento dos benefícios previdenciários.

Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário, onde passa a trancar a pauta a partir do dia 27 de maio. Se aprovada, segue para o Senado.

Conheça a tramitação de MPs

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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