SUS pode ter de adotar ações em prol de usuários de droga
24/03/2006 - 13:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6520/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) que implemente medidas para a redução de danos a usuários de drogas. O objetivo é diminuir ou estabilizar a transmissão do vírus da Aids (HIV) e de outras doenças de transmissão sexual e sangüínea entre dependentes químicos. "Trata-se de uma ferramenta de intervenção da saúde pública para diminuir os danos decorrentes da utilização de substâncias por via venosa", explica a autora.
Danos
Segundo Laura Carneiro, além de oferecer condições higiênicas, com a distribuição de seringas descartáveis aos dependentes, a redução de danos deve ser promovida juntamente com a oferta e garantia de tratamento específico para aqueles que queiram abandonar o uso da droga. "É preciso contribuir para quebrar o ciclo de transmissão de doenças graves, que têm no compartilhamento de seringas uma das formas mais significativas de disseminação", conclui.
Medidas
Entre as medidas previstas para redução de danos a usuários de drogas e que deverão ser implementadas pelo SUS estão:
- campanhas de orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de drogas;
- divulgação de métodos de desinfecção de agulhas e seringas;
- distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis;
- encaminhamento dos usuários de drogas aos serviços de tratamento da dependência química.
Atualmente, já existem países europeus, como Holanda, em que o governo distribui gratuitamente seringas descartáveis para usuários de drogas injetáveis.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Malena Rehbein
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