Projeto destina a municípios 2% dos recursos de loterias

03/03/2006 - 18:23  

O Projeto de Lei 6451/05, do deputado Milton Monti (PL-SP), destina aos municípios 2% da receita bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (Mega-sena, Dupla-sena, Lotomania, Lotofacil, Quina, Loteca, Lotogol e Loteria Federal). O dinheiro arrecadado deverá ser obrigatoriamente destinado à saúde.
O projeto determina que os repasses sejam feitos a cada 15 dias, em até 10 dias após o encerramento da quinzena.
A distribuição entre as prefeituras vai depender do valor arrecadado em cada cidade e da população dos municípios. Será considerada a população registrada a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção