Finanças aprova substituição de pessoal terceirizado

26/12/2005 - 19:01  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5919/05, do Executivo, que cria 1.951 cargos da carreira da seguridade social e do trabalho, para o quadro efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego.
O relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), favorável à proposta, explica que o objetivo é substituir pessoal terceirizado por servidores públicos de carreira. O projeto extingue, em contrapartida, 2.191 cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), por meio do qual é feita a contratação de serviços terceirizados.

Determinação do TCU
Segundo Carlito Merss, o projeto vai suprir a carência de pessoal do Ministério do Trabalho, que atualmente é bem grande em decorrência de vários anos sem a realização de concursos públicos.
O relator esclarece que o projeto atende a acordo firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho, além de observar determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que condena o uso de mão-de-obra terceirizada em atividades-fim (típicas) da administração pública.
A estimativa de impacto nos gastos com pessoal e encargos é de R$ 3,2 milhões em 2005; R$ 39,4 milhões em 2006; e R$ 40,2 milhões em 2007.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade . Será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão aprova quase 2 mil novos cargos para Trabalho
Elevação de gastos com terceirização será fiscalizada

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. RCA