Política e Administração Pública

Trabalho aprova alteração de cargos da Fazenda

23/12/2005 - 17:45  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 4743/05, do Poder Executivo, que remaneja cargos para suprir a demanda do Ministério da Fazenda. As mudanças estão previstas em cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Gratificadas (FGs).

Alterações
Pelo projeto, dois DAS-5, três FG-1 e duas FG-3 serão modificadas para dois DAS-3, quatro DAS-2 e quatro DAS-1. Os órgãos do Ministério da Fazenda em cuja estrutura seriam inseridos os cargos decorrentes da transformação são Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Acompanhamento Econômico e Secretaria de Assuntos Internacionais.
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresentou parecer favorável à proposta, lembra que a transformação de cargos e funções públicas é matéria sujeita à deliberação do Congresso Nacional.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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