Projeto exige lista de beneficiados em programas sociais

18/11/2005 - 15:55  

O Poder Executivo será obrigado a fornecer ao Legislativo lista de beneficiados por programas sociais, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5861/05. De acordo com a proposta, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), o relatório deverá ser enviado às casas legislativas semestralmente, em março e outubro de cada ano.
O projeto ainda proíbe a distribuição de dinheiro em espécie nos programas de assistência social, se os requisitos para tal distribuição não forem especificados em lei.

Fiscalização
O autor avalia que o projeto não gera despesa nem impede o Executivo de estabelecer os programas sociais, além de permitir que o Poder Legislativo fiscalize os programas e evite o uso irregular dos recursos públicos. "Com isso, poderemos inibir duplicidade de assistência às mesmas famílias, evitando que as pessoas se inscrevam nos mesmos programas em localidades diferentes, ocupando vagas e cotas de outras pessoas que também necessitam dos benefícios", afirma Pastor Reinaldo.

Relatório
De acordo com o projeto, a lista deverá conter as seguintes informações sobre os beneficiários de cada programa:
- nome e endereço completos;
- data da entrega;
- discriminação dos bens ou valores;
- os motivos da inclusão no programa;
- números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do registro de identidade civil (RG).

Tramitação
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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