Finanças aprova criação de 1.375 cargos no TST
07/10/2005 - 18:20
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de 1,375 cargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo 471 cargos de analista judiciário, 207 de técnico judiciário, 94 cargos em comissão e 603 funções comissionadas. A proposta, de iniciativa do próprio TST, é objeto do Projeto de Lei 5318/05.
De acordo com a proposta, o tribunal elaborará as normas necessárias para a implementação dos cargos e funções em sua secretaria. A medida deverá suprir as necessidades de pessoal exigidas pela alteração na composição do TST, cujos integrantes passaram de 16 para 27; e com a criação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Impacto orçamentário
O relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), apresentou parecer pela adequação financeira da proposta após receber do diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do TST a estimativa do impacto orçamentário a ser provocado pela criação dos novos cargos. Segundo Moreira Franco, o diretor informou que o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais poderá ser suportado pela margem residual do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, contudo, Moreira Franco aponta déficit do TST para pagar os atuais servidores ativos. Segundo ele, as despesas da instituição com a folha de pessoal em 2004 foram de R$ 187 milhões, enquanto a dotação para 2005 é de apenas R$ 181 milhões. Além disso, segundo números levantados pelo relator junto ao tribunal, o órgão sofrerá um impacto de R$ 76 milhões com a criação dos novos cargos.
Tramitação Reportagem - Maria Clarice Dias
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição - Rejane Oliveira
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