Política e Administração Pública

Câmara aprova crédito de R$ 299 milhões para Defesa

01/06/2005 - 20:48  

O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 241/05, que abre crédito extraordinário de R$ 299,59 milhões para o Ministério da Defesa e a favor de encargos financeiros da União. Essa é uma das três medidas provisórias previstas em acordo para votação nesta quarta-feira pelo Plenário. A MP 242/05, que promove alterações em normas do regime geral da Previdência, como o auxílio-doença; e a MP 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa reforçar a defesa no Pará, porém, acabaram não sendo votadas.

Tsunami e Haiti
Dos recursos para o ministério previstos na Medida Provisória 241/05, R$ 5 milhões destinam-se ao custeio das despesas de transporte aéreo da ajuda humanitária oferecida pelo governo brasileiro às vítimas do maremoto ocorrido no final do ano passado na Indonésia e em outros países da região.
A Missão de Paz no Haiti, comandada pelo Brasil e também a cargo da pasta da Defesa, contará com R$ 85 milhões do total do crédito extraordinário. O dinheiro será usado para a manutenção da tropa nacional, despesas da operação, com deslocamento e desmobilização do contingente militar.
Para a rubrica Encargos da União, cerca de R$ 209 milhões serão aplicados na contratação do serviço de bancos para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, assim como para o recebimento de guias com informações do sistema previdenciário.

A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.

CPMI dos Correios
As votações não prosseguiram por não haver acordo quanto ao mérito da Medida Provisória 242/05, que será relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). A MP altera as regras para a concessão dos benefícios auxílio-doença e auxílio-acidente no âmbito do Regime Geral da Previdência Social. O cálculo desses auxílios, de acordo com a medida, passa a ser pela média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição ou dos salários-de-contribuição existentes, se em número inferior a 36. A oposição é contra a alteração e sugere mais rigor nas perícias médicas como forma de evitar fraudes na Previdência.
Durante parte da segunda sessão extraordinária de hoje, os líderes partidários discutiram, entretanto, outros temas, como a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Os líderes da oposição acusaram o governo de tentar impedir a instalação da comissão. Já as lideranças governistas acusaram os oposicionistas de tentar usar a CPMI como palanque para atacar o governo federal e antecipar debates com vistas às eleições do próximo ano.

Saiba por que a MP 242 é polêmica

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Plenário votará três medidas provisórias hoje à tarde

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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