Comissão aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas ao projeto da LDO de 2020

Parlamentares poderão apresentar sugestões de mudanças ao texto até o dia 4 de julho

25/06/2019 - 17:11

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19).

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou em seguida que será aberto nesta quarta-feira (26) o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo. Deputados e senadores poderão oferecer sugestões de mudanças até as 18 horas de 4 de julho.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Audiência pública. Dep. Cacá Leão (PP - BA)

Cacá Leão: "Deverá haver compatibildade entre o anexo da LDO e o futuro PPA"

Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se dirigir ao texto principal do PLN 5/19, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava do original, mas foi previsto pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissões permanentes da Câmara, do Senado ou mistas; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.

O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

“Embora só daqui a alguns meses tenhamos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades”, afirmou Cacá Leão. “Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o anexo da LDO e o futuro PPA”, alertou.

O relator inicialmente limitou o assunto das emendas ao Anexo de Prioridades e Metas àquelas ações que constaram dos Orçamentos de 2018 e 2019. No entanto, em uma complementação de voto apesentada nesta tarde, ele resolveu acatar sugestão do deputado Márcio Marinho (PRB-MA) para que possam também ser apresentadas novas ações no rol das prioritárias.

Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/19. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.

Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O texto em análise prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também seguirá apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.